Dentista pode trabalhar com Harmonização Facial?



Cada profissional da saúde tem as suas competências e atribuições. No entanto, há fatos que se tornam inusitados, principalmente quando o comércio norteia para aonde o dinheiro está querendo circular. .
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Em 2016, o Conselho Federal de Odontologia emitiu uma resolução 176, concedendo autorização para os dentistas atuar com tratamentos estéticos faciais. Dentre eles, pode-se citar o uso de botox na pele, preenchimento labial e até o uso de âcidos hialurônico para preenchimentos da face.
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O CFO também assevera que a Lei 5.081/66 e resoluções anteriores ainda vigentes autorizam a esses profissionais a laborarem com tais procedimentos. .
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Inobstante, o Tribunal Regional Federal da 5° região manteve uma liminar proibindo os dentistas de atuarem com tais procedimentos. Na decisão, decidiu-se que a atuação do dentista limita-se ao aparelho mastigatório. Qualquer deliberação que abranja área além disso é contrária à legislação aplicável à espécie. .
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Enquanto essa contenda não se finda, é recomendável que cada paciente procure o profissional mais apropriado para lidar com a sua saúde. A justiça não tem ressarcido um dano cível à altura do agravo ocorrido, o que dizer de um dano à saúde que, por vezes, pode ser irreversível. .
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