Vender Vídeos Depoimentos para Terceiros é Crime de Propaganda Enganosa e de Estelionato.
Aproveitando-se da escassa oferta de emprego e trabalho, bem como do desespero de muitas pessoas sem dinheiro para sobreviver, muitos oportunistas do mercado estão aplicando novos golpes no comércio para vender seus produtos e serviços. A modalidade mais recente para alavancar suas vendas consiste em comprar vídeos depoimentos de terceiros que, por vezes, nem chegaram a consumir aquele serviço ou produto de fato.
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Os vídeos depoimentos consistem em alguém gravar em vídeo uma simples fala ou discurso do próprio celular elogiando a empresa, dizendo que aprovaram o serviço ou produto e incitando terceiros a consumirem também. No entanto, essas pessoas e empresas enquadram-se no crime previsto no art. 37, caput, do Código de Defesa do Consumidor, ensejando responsabilização na esfera cível por publicaram uma propaganda enganosa. Já na esfera penal, essa conduta é tipificada no crime de estelionato, previsto no art. 171, do Código Penal, que consiste em obter vantagem ilícita, induzindo outrem por artifícios fraudulentos, cuja penalidade vai de 1 a 5 anos de reclusão ("xilindró na carne", para ser mais informal).
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Quando alguém grava um depoimento acerca de um produto ou serviço, subentende-se que houve uma experiência passada com aquele discurso no qual alguém tenha vivido e obtido algum êxito com aquilo. Porém, não é o que acontece. Tudo é feito com o intento de ludibriar os consumidores. Logo, tanto a empresa/pessoa que contrata e paga pelos depoimentos quanto quem vende tais depoimentos vão se responsabilizar por todos esses delitos quando descobertas.
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Mas o que acontece com aqueles artistas e famosos que vendem a imagem e o depoimento para propagandas comerciais de empresas? Seria crime também já que muitos deles nem testaram aquilo que estão vendendo? Não! Por qual motivo? No caso de pessoas famosas, o que se vende é a recomendação do produto (muitos até falam nas propagandas "eu recomendo", "eu indico", "experimente você também" e afins), e a audiência tida pelas figuras públicas que são contratadas para fazer as propagandas, a fim de alavancar mais público. A situação é diferente. .
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Nos vídeos depoimentos acima referendados, vende-se o depoimento de uma eficácia, credibilidade e eficiência de um produto ou produto que, na realidade, não foi testada por que faz aqueles vídeos apenas por fazer. Portanto, se você tem autorrespeito e vive com dignidade, não venda a sua imagem e palavra por meios fraudulentos. As consequências são muito piores e, talvez, irreversíveis de serem reparadas.
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Para maiores informações sobre esse e outros assuntos, clique AQUI e agende uma consulta jurídica.
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Os vídeos depoimentos consistem em alguém gravar em vídeo uma simples fala ou discurso do próprio celular elogiando a empresa, dizendo que aprovaram o serviço ou produto e incitando terceiros a consumirem também. No entanto, essas pessoas e empresas enquadram-se no crime previsto no art. 37, caput, do Código de Defesa do Consumidor, ensejando responsabilização na esfera cível por publicaram uma propaganda enganosa. Já na esfera penal, essa conduta é tipificada no crime de estelionato, previsto no art. 171, do Código Penal, que consiste em obter vantagem ilícita, induzindo outrem por artifícios fraudulentos, cuja penalidade vai de 1 a 5 anos de reclusão ("xilindró na carne", para ser mais informal).
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Quando alguém grava um depoimento acerca de um produto ou serviço, subentende-se que houve uma experiência passada com aquele discurso no qual alguém tenha vivido e obtido algum êxito com aquilo. Porém, não é o que acontece. Tudo é feito com o intento de ludibriar os consumidores. Logo, tanto a empresa/pessoa que contrata e paga pelos depoimentos quanto quem vende tais depoimentos vão se responsabilizar por todos esses delitos quando descobertas.
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Mas o que acontece com aqueles artistas e famosos que vendem a imagem e o depoimento para propagandas comerciais de empresas? Seria crime também já que muitos deles nem testaram aquilo que estão vendendo? Não! Por qual motivo? No caso de pessoas famosas, o que se vende é a recomendação do produto (muitos até falam nas propagandas "eu recomendo", "eu indico", "experimente você também" e afins), e a audiência tida pelas figuras públicas que são contratadas para fazer as propagandas, a fim de alavancar mais público. A situação é diferente. .
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Nos vídeos depoimentos acima referendados, vende-se o depoimento de uma eficácia, credibilidade e eficiência de um produto ou produto que, na realidade, não foi testada por que faz aqueles vídeos apenas por fazer. Portanto, se você tem autorrespeito e vive com dignidade, não venda a sua imagem e palavra por meios fraudulentos. As consequências são muito piores e, talvez, irreversíveis de serem reparadas.
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