Violação à Imagem e o Direito à Indenização
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O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal preceitua que, dentre outras coisas, a imagem
das pessoas é inviolável, assegurando-se indenização por dano moral ou material
referente ao seu vilipêndio.
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Ao se falar em direito de imagem, entenda-se que estão não
apenas o uso da imagem fotográfica de alguém, como também a menção desonrosa ao
seu nome ou a algo que direta ou indiretamente a remeta.
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Nesse sentido, é muito comum ver o uso indevido da menção de pessoas de forma equivocada do que ela realmente é ou se mostra perante a sociedade. Portanto, ao perceber o mal uso de sua imagem, por qualquer meio, você deve procurar salvaguardar seus direitos e buscar uma assessoria jurídica para melhor orientar-lhe.
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Nesse sentido, é muito comum ver o uso indevido da menção de pessoas de forma equivocada do que ela realmente é ou se mostra perante a sociedade. Portanto, ao perceber o mal uso de sua imagem, por qualquer meio, você deve procurar salvaguardar seus direitos e buscar uma assessoria jurídica para melhor orientar-lhe.
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Prevê-se uma eleição muito conturbada para esse ano de 2018,
no qual muitas tentantivas de influenciar na opinião alheia virão a público e,
para isso, várias pessoas, candidatos políticos ou não, terão vários dos seus
direitos afetados, dentre eles os da imagem.
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Para maiores informações e entre em contato por qualquer desses meios: dr.hertulio.adv@gmail.com / 83-98729.7001
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A justiça pode ser feita somente se você tiver a assessoria certa para tal. Salve nosso contato no seu celular para qualquer EMERGÊNCIA.
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Para maiores informações e entre em contato por qualquer desses meios: dr.hertulio.adv@gmail.com / 83-98729.7001
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A justiça pode ser feita somente se você tiver a assessoria certa para tal. Salve nosso contato no seu celular para qualquer EMERGÊNCIA.
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