Assessoria e Consultoria em Licitações Públicas – João Pessoa PB

Nossa assessoria jurídica de licitações públicas abarca todas as fases da sistemática licitatória, bem como seus outros atos referentes a Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Dec. 3.555/00,  Lei 12.232/10, Lei 13.500/17 e dentre outras.

.

O cliente interessado em participar da licitação pública deve definir qual procedimento quer se submeter e enviar o Edital do mesmo para estudos por parte dos nossos advogados.

.

O serviço é prestado por etapas. Sendo elas:

.

1)   Análise jurídica para viabilizar a aprovação e posterior vitória do cliente no certame;

2)   Averiguação documental do cliente, a fim de constatar se o cliente preenche todos os requisitos exigidos no edital, bem como lhe auxiliar na obtenção dos mesmos;

3)   Acompanhamento, presencial ou não, do certame, a fim de garantir uma melhor qualificação do cliente frente aos seus concorrentes;

4)   Protocolização de recursos administrativos ou de Impugnação dos recursos impetrados pelos concorrentes;

5)   Fiscalização e acompanhamento no cumprimento do contrato, agindo protetivamente, a fim de evitar a aplicação de multas ou sanções ao cliente contratado pela interpretação ilegal da Administração ou qualquer outro órgão (público ou privado) fiscalizatório do certame que, por vezes, excedem seu poder discricionário;

6)   Fase Judicial. Nesta fase, assessoramos o cliente na impetração de ações (cautelares ou ordinárias) ou mandados (como o de segurança e dentre outros) sempre que o cliente tiver qualquer dos seus direitos violados por condução irregular ou ilegal do certame ou dos seus concorrentes.

.

Essa última fase pode ser utilizada concomitantemente a qualquer das outras fases expostas acima sempre que houver a ocorrência de uma ilegalidade insanável perante a administração ou por ela mesma cometida.

.

         Dependendo da complexidade do procedimento licitatório, outros tipos de serviços poderão ser prestados. Portanto, para maiores informações acerca da Assessoria Jurídica para Participar de Licitação Públicas entre em contato: 83-98729.7001 ou  dr.hertulio.adv@gmail.com

.

#advogado  #direito #legalidade #paraiba #joaopessoa #jampa #hertulio #hertuliomedeiros #confusao #treta #judiciario #justica #acao #processo #litigio #conciliacao #mediacao #conflito #interesse #adv #doutor #advocacia #oab #lei #jurisprudencia #decisao #dinheiro #vida #conquista #civil #penal #administracaopublica #privado #particular #prova #provas #reu #autor #processo #forum #tribunal #sentenca #assessoria #consultoria #juridico #seguranca #empresa #entidade #empregador #empregado #funcionario #vitima #acusado #culpado #reu  #suspeito #autor #infrator #juiz #decisao #oab #usticabrasileira #brasil #licitacao #administracaopublica #entepublico #direitoadministrativo #certamepublico #edital #pregao #concorrencia #leilaopublico #leilao #constitucional #direitoconstitucional #pregaopublico #tomadadepreco #convite #processoadministrativo #lei8666 #governo #prefeitura #estado #municipio #brasil #dinheiropublico #concursopublico