Ligações
Excessivas de Call Center Gera o Dever de Indenizar
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Alguém já passou pela desagradável
experiência de ser importunado(a) constantemente por ligações de pessoas
vendendo algo ou cobrando alguma coisa? Conhece aquela situação em que você
receber várias ligações, inclusive no mesmo dia, de pessoas que você já
expressou a vontade de não ser incomodado(a) ?
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Em decisão unânime, os juízes da 1ª Turma Recursal Cível
dos Juizados Especiais Cíveis do RS negaram recurso da Telefônica Brasil em
processo no qual a empresa foi condenada por danos morais por ter realizado um
número excessivo de ligações de seu call center a um cliente. A empresa deverá
pagar indenização no valor de R$ 2 mil.
De acordo com os autos, a Telefônica Brasil S/A realizou
"insistentes ligações" de seu call center ao celular do autor da
ação. O cliente se encontrava em tratamento médico e necessitando de repouso.
Ele afirmou ter pedido inúmeras vezes para que cessassem as ligações, o que não
ocorreu.
Note que esses abusos acontecem
reinteradamente com várias pessoas. Caso você seja vítima de constantes ligações
por parte de operadoras de cartão de crédito, telefonia celular, bancos e
afins, procure registrar os dados do seu celular por meio de um instrumento
legal chamado ATA NOTARIAL. Por meio desse instrumento legal, você terá os
registros de tudo que lhe for feito de forma documental, a fim de que possa
demandar em juízo.
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Como e onde
fazer uma ata notarial? Quanto custa elaborar tal documento? A partir de
quantas ligações pode-se dizer que as chamadas são inconvenientes e demandam
uma ação judicial cobrando indenização por danos morais ?
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Cada caso
precisa ser analisado por um advogado. É importante que a pessoa que estiver se
sentindo prejudicada por tais importúnios tome as medidas cabíveis,
principalmente no que diz respeito aos registros desses acontecimentos.
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É importante saber que há precedentes
nesse sentido, e que todos devem procurar seus direitos quando se sentirem
consideravelmente prejudicados com tais ligações.
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Para maiores
informações sobre e outros casos entre
em contato por quaisquer desses meios:
83-98729.7001 / dr.hertulio.adv@gmail.com
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Processo: 71004676771
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Fonte: Migalhas.
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