Como matar
uma pessoa e sair impune no Brasil?
Há um
seriado muito famoso, cuja protagonista - Viola Davis - ganhou indicação e foi
vencedora como melhor atriz ao oscar da teledramaturgia, tem o título desse
post. Além do marketing para o seriado, há no imaginário das pessoas em
conhecer os vieses pelos quais pode se sair impune diante de um crime, cuja
intenção já passou, ou passa, no imaginário de milhões de pessoas todos os
dias.
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Não obstante, o que diferencia um
assassino de um cidadão comum é a atitude em externalizar suas vontades. Em
outra vertente, saiba que para tudo que se faz nessa sociedade capitalista há consequências
e, principalmente, um preço. Nesse caso, a impunidade para um homicídio no
Brasil demanda muito dinheiro, porém, sem hipocrisia, é possível sim,
principalmente se o crime for cometido contra uma pessoa negra, pobre ou/e
homossexual no Brasil.
Não se pretende fazer apologia ao
referido delito, mas sim identificar os meios pelos quais tantos matadores saem
impunes dos seus delitos na conjuntura jurídica atual brasileira. Da mesma
forma que somos todos assassinos em potencial, também podemos ser vítimas.
Portanto, é conhecendo como crime é julgado na justiça que temos condições de
nos defender dele, independente do lado que estejamos.
O art.121,
do Código Penal prevê o crime de homicídio simples, cuja pena é de reclusão (e
não detenção) de seis a vinte anos com algumas hipóteses de agravamento e
atenuantes. O grande questionamento é sobre a real configuração no qual a lei enquadra
uma pessoa nesse dispositivo.
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Nesse ponto, habita o demônio da impunidade. Preste atenção !
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Há uma
exigência legal pela qual uma pessoa só pode ser condenada por um delito que
tenha sido COMPROVADAMENTE exposta em juízo. Ou seja, provas que não
concretizem, claramente, um delito aos olhos da “justiça” não podem ser
julgados e, mormente, seus agentes condenados.
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Nessa
vertente, qual é a prova cabal e incontestável de um assassinato ? Exatamente,
um CADÁVER. Sem um corpo não existe homicídio. Então, uma das brechas para
passar pela porta da impunidade é fazer com que o material cadavérico
desapareça.
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Você acha
que todo aquele moído em cima do julgamento do ex-goleiro Bruno Fernandes das
Dores de Souza, do flamengo, pelo assassinato de Eliza Samudio teve toda aquela
repercurssão em 2013 foi a troco de nada? O cadáver da mulher não foi
encontrado (apenas sua ossada vários meses depois da abertura do inquérito).
Havia indícios da materialidade do delito (testemunhas, dna da vítima nas fezes
e na boca de um cão da fazendo do goleiro, vestígios da presença da mulher no
local e afins), mas o corpo não foi achado. Mas por que ele foi condenado sem o
aparecimento do cadáver? Por dois
detalhes chamados de MÍDIA e PRESSÃO POPULAR.
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Embora tenha
sido condenado a 22 anos de prisão, ele estaria em liberdade condicional por
trabalhar na prisão em 3 anos e 6 meses graças à progressão do regime. No
entanto, PONDO DINHEIRO EM CIMA para
advogados ardilosos trabalhar, em quase 2 anos de cumprimento de pena, adivinha
como está hoje esse assassino goleirão ?
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Embora tenha
havido condenação nesse caso supracitado, se tivessem posto mais
dinheiro teria saído impunidade mesmo com a materialidade do cadáver. Pode
provar? Claro que sim ! O filho do todo poderoso Eike Batista, Thor Batista, atropelo
e matou o trabalhador Wanderson Pereira
dos Santos em março de 2012 na Rio-Petrópolis ao dirigir em alta velocidade o
carro Mercedes-Benz
SLR McLaren prata, placa EIK-0063, ano 2006.
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Embora
houvesse a materialidade do assassinato (e não acidente) de trânsito e todas as
provas incontestes do nexo de causalidade entre a causa e o delito, o assassino
endinheirado foi INOCENTADO em segunda instância. Embora coubesse recurso,
adivinha o que aconteceu????
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O mais incrível desse
último caso é que nem fichado pela polícia o “filhote de papai” foi. Ou seja,
se matar de novo, será julgado como (pasmem!!!)
réu primário (ou seja, aos olhos da justiça é como se já não tivesse matado
antes).
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O ponto em comum desses
dois casos era tão somente o fato das vítimas serem o que? Isso mesmo: pobres.
Lembra dos grupos de impunidade que citei no início desse artigo?
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Em suma, havendo-se um sumiço do cadáver (ou não) e uma boa
grana em cima, impreterivelmente, a punição para um homicídio é praticamente
certa no Brasil.
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Isso é
tudo ???? Não, mas deixarei para tratar dos outros aspectos de impunidade em
outro artigo. Há muito que tratar sobre esse cabeludo delito tais como os meios
de não ligar o assassino ao crime, como não levar o homicídio ao Tribunal do
Juri, como evitar inclusive que o assassino seja preso provisório ou
preventivamente e outros.
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Conhecer
como uma justiça acontece nesse país envergonhante e absurdamente corrompido
jurídicamente que vivemos ajuda a saber como não sermos vítima desses descasos.
Não importa quão idôneo e boa pessoa você seja, você ou quem tem o seu apresso
pode vir a ser vítima desse delito. Portanto, informe-se e acompanhe os
próximos artigos.
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Antes de findar, gostaria de deixar claro que as informações
postas aqui são meramente informativas e que não substituem uma consulta
jurídica com um advogado. Também não se está fazendo apologia ao referido
crime. As leis penais brasileiras são defasadas, mas a lei da vida chamada DO
RETORNO não falha. Nesse sentido, todo mal que se aflige a alguém sempre volta
para o seu agente, cedo ou tarde.
Deixo meus contatos profissionais à disposição dos
interessados em marcar um horário para se informar melhor acerca dessa situação
caso necessite ou conheça quem esteja precisando.
Meus cordiais cumprimentos a todos e até a próxima.
Escritório
HM Advocacia (em João Pessoa/PB)
Dr.
Hertúlio Medeiros
OAB/PB:
24315
Contatos:
83-98729.7001 / dr.hertulio.adv@gmail.com
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